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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00

Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00

Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.

Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 24 de Julho de 2025 - 09:38

Maior evento jurídico gratuito do Brasil reúne milhares de advogados em Porto Alegre

Porto Alegre recebe a Cidade da Advocacia: evento gratuito da OAB/RS com palestras, painéis e networking para advogados e estudantes
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:29

Filantropia: ferramenta poderosa na construção de um mundo mais inclusivo

Por André Naves
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:51

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:00

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:04

Familiares de cyber atleta morto receberão indenização de R$ 400 mil

O jovem, que estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike, morreu em 2019, aos 19 anos, devido a uma infecção no sistema nervoso central, agravada por precárias condições de trabalho e negligência da empresa.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 17:48

Afastamento da gestante das atividades presenciais na pandemia

Por Sandra Faeddo.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 16:39

DPU planeja ações de auxílio às vítimas das chuvas em Petrópolis

Após fortes chuvas, diversos pontos da cidade e do entorno ficaram destruídos.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 13:33

MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma

Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por associação de moradores.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:06

Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:16

Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 15:22

Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19

Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 11:25

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53

Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 16:39

Como as empresas devem agir diante da pandemia do coronavírus? Advogado apresenta alternativas

Advogado apresenta alternativas de como as empresas devem agir diante da pandemia do coronavírus.
Array Publicado em 2020-01-29T17:38:38+00:00

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11

Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 4928

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.

Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Porto Alegre recebe a Cidade da Advocacia: evento gratuito da OAB/RS com palestras, painéis e networking para advogados e estudantes

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

Por André Naves

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

O jovem, que estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike, morreu em 2019, aos 19 anos, devido a uma infecção no sistema nervoso central, agravada por precárias condições de trabalho e negligência da empresa.

Por Sandra Faeddo.

Após fortes chuvas, diversos pontos da cidade e do entorno ficaram destruídos.

Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por associação de moradores.

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.

Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais.

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.

Advogado apresenta alternativas de como as empresas devem agir diante da pandemia do coronavírus.

Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.

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